Lei nº 14.968, de 11/09/2024 - DOU 12/09/2024
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação, comunicação e semicondutores, adequa o prazo de concessão de incentivos, entre outras disposições
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 12.175, de 11/09/2024 - DOU 12/09/2024
Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
Instrução Normativa nº 5, 22/07/2024 - DOM Goiânia 12/09/2024
Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, referentes ao Simples Nacional
Portaria MPS nº 2.983, de 11/09/2024 - DOU 12/09/2024
Estabelece, para o mês de setembro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Decreto nº 12.174, de 11/09/2024 - DOU 12/09/2024
Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 10.547, de 12/09/2024 - DOE GO 12/09/2024 Suplemento
Decreto autoriza parcelamento para empresa em recuperação judicial inclusive falência decretada
Solução de Consulta COSIT nº 99.014, de 09/09/2024 - DOU 11/09/2024
Microempreendedor Individual (MEI). Pró-labore. Valor pago ou distribuído pelo MEI. Obrigatoriedade.
Instrução Normativa SIT/MTE nº 5, de 06/09/2024 - DOU 11/09/2024
Dispõe sobre as especificações técnicas da Carteira de Identidade Fiscal da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Credencial de Identificação Funcional dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho.