Lei nº 22.935, de 21/08/2024 - DOE 21/08/2024
Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal e extinção de crédito tributário conexo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COFIS nº 17, de 14/08/2024 - DOU 20/08/2024
Aprova a versão 1.1 do programa da DIRF para casos de situação normal, e no ano-calendário de 2024, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2024).
Portaria SERS/PR nº 1, de 13/08/2024 - DOU 19/08/2024
Ementa. Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, com a finalidade de realizar interlocução com a comunidade técnico-científica para subsidiar o processo de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria MTE nº 1.389, de 16/08/2024 - DOU 19/08/2024
Altera a Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024, que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.
Instrução Normativa RFB nº 2.210, de 15/08/2024 - DOU 16/08/2024
Dispõe sobre a autorregularização incentivada dos tributos beneficiados por utilização indevida do PERSE
Portaria COANA nº 159, de 05/08/2024 - DOU 16/08/2024
Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
Resolução CFF Nº 10, de 02/07/2024 - DOU 16/08/2024
Regulamenta as atribuições do farmacêutico na Saúde Digital e Inteligência Artificial e dá outras providências.
Resolução CFFA nº 737, de 11/08/2024 - DOU 16/08/2024
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único no art. 17 da Resolução CFFa n.º 692, de 3 de março de 2023, publicada no DOU no dia 07 de março de 2023, edição 45, seção 1, página 152.