Lei nº 11.247, de 16/07/2024 – DOM Goiânia 09/04/2025
Torna obrigatória a fixação dos direitos dos idosos hospitalizados em todos os estabelecimentos hospitalares do município de Goiânia.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDespachos de 07/04/2025-CGRS (Excerto) – DOU 08/04/2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2533 (SEI nº 4088950), resolve:
Resolução-COFFITO nº 614, de 26/03/2025 – DOU 08/04/2025
Dispõe sobre o Manual de Orientações de Cobrança do Sistema COFFITO/CREFITOs.
Circular nº 1.082, de 03/04/2025 – DOU 07/04/2025
CAIXA LOTERIAS. Publica a versão 16 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.
Resolução CFESS nº 1.098, de 03/04/2025 – DOU 07/04/2025
Dispõe sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social.
Decreto nº 10.672, de 07/04/2025 – DOE GO 07/04/2025 Suplemento
Altera o RCTE-GO e o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT
Portaria PGFN/MF nº 721, 03/04/2025 – DOU 07/04/2025
Dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico.
Despachos de 03/04/2025-CGRS (Excerto) – DOU 07/04/2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 899 (4944215), Resolve: