Resolução nº 381, de 17/10/2024 - DOU 21/10/2024
Fixa o valor das anuidades, emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o exercício de 2025
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2231, de 18/10/2024 - DOU 21/10/2024
Dispõe sobre o controle e o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria destinada a país limítrofe ou dele procedente.
Instrução Normativa RFB nº 2230, de 18/10/2024 - DOU 21/10/2024
Altera disposições sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI
Solução de Consulta COSIT nº 279, de 16/10/2024 - DOU 21/10/2024
RFB esclarece sobre a equiparação industrial entre dois estabelecimentos pertencentes a pessoas jurídicas distintas, onde um mesmo sócio
Portaria RFB nº 471, de 18/10/2024 - DOU 21/10/2024
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos e orientações relacionadas aos interesses da Classe Contábil
Portaria COANA nº 166, de 16/10/2024 - DOU 18/10/2024
Disciplina o trânsito simplificado e o porto de saída de carga postal em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.
Decreto nº 12.226, de 18/10/2024 - DOU 18/10/2024 Extra
Regulamenta critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado
Decreto nº 10.572, de 18/10/2024 - DOE 18/10/2024 Suplemento
Altera o Anexo IX para retirar a sujeição ao protege para crédito outorgado que especifica