Atividade comercial não possui créditos de combustíveis e lubrificantes consumidos em veículos ou caixas de papelão utilizadas para acondicionamento, transporte e entrega de mercadorias
Altera alíquotas de ICMS para combustíveis a partir de 01/02/2025
Altera disposições sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
RFB esclarece sobre a classificação de “pão do tipo comum” e “pão comum”
Registro especial para os estabelecimentos fabricantes e os importadores de cigarros
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Ementa. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb.
Preâmbulo. Dispõe sobre os valores das anuidades para o exercício de 2025 e dá outras providências.