Instrução Normativa SEFIN nº 8, 03/10/2024 - DOM GOIÂNIA 08/10/2024
Dispõe sobre o planejamento, designação, execução e controle da fiscalização tributária, relativos ao ISS e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDespacho CONFAZ nº 44, de 04/10/2024 - DOU 07/10/2024
Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 26, de 30/09/2024 - DOU 07/10/2024
Divulga a lista de UF para fins da dispensa da exigência do requerimento de renovação de inscrição no Registro Especial de Controle de Papel Imune - REGPI
Convênio ICMS nº 109, de 03/10/2024 - DOU 07/10/2024
Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
Portaria PGFN/MF nº 1.580, de 03/10/2024 - DOU 04/10/2024
Altera disposições sobre normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadin
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 27, de 02/10/2024 - DOU 03/10/2024
Dispõe sobre repasse de valores doados por meio da DIRPF aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI)
Norma Brasileira de Contabilidade, ITG 09 (R2), de 26/09/2024 - DOU 03/10/2024
Aprova a ITG 09 (R2) - Demonstrações Contábeis Individuais, Separadas, Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial.
Medida Provisória nº 1.262, de 03/10/2024 - DOU 03/10/2024 Extra
Institui o Adicional da CSLL, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências