Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26/12/2024 - DOU 30/12/2024
Estabelece rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social - BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria DIRBEN/INSS nº 1.248, de 26/12/2024 - DOU 30/12/2024
Altera o Livro X, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS.
Portaria MGI nº 9.783, de 27/12/2024 DOU 30/12/2024
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Lei nº 15.078, de 27/12/2024 – DOU 30/12/2024
Altera disposições sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades de instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN
Portaria MF nº 2.076, de 27/12/2024 - DOU 30/12/2024
Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2025, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica
Instrução Normativa RFB nº 2.241, de 27/12/2024 – DOU 30/12/2024
Altera a lista de benefícios fiscais sujeitos à entrega da DIRBI
Instrução Normativa SPA/MF nº 4, de 27/12/2024 – DOU 30/12/2024
Dispõe sobre a solicitação de habilitação para uso Siscoaf por parte da operação de apostas de quota fixa
Lei nº 15.079, de 27/12/2024 - DOU 30/12/2024
Institui o adicional de CSLL para entidades multinacionais