Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, de 27/12/2024 – DOU 31/12/2024
Dispõe sobre a interpretação da isenção de tributos federais prevista na Lei nº 8036/90 (FGTS)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.244, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Altera normativa sobre tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura.
Portaria RFB nº 505, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da RFB
Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0.
Instrução Normativa RFB nº 2.243, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Altera disposições sobre o RET-Incorporação
Instrução Normativa RFB nº 2.246, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas com partes relacionadas no exterior (commodities)
Resolução nº 2.174, de 19/12/2024 – DOU 30/12/2024
Inclui dispositivo no Normativo de Procedimentos para Registro de Pessoas Jurídicas junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.880, de 26 de outubro de 2012.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.250, de 27/12/2024 – DOU 30/12/2024
Altera o Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 998, de 28 de março de 2022.