Instrução Normativa RFB nº 2.247, de 15/01/2025 – DOU 15/01/2025 Extra
RFB revoga atualização e retoma regras anteriores de e-Financeira e DECRED
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria INTERMINISTERIAL MPS/MF nº 6, de 10/01/2025 – DOU 13/01/2025
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.022473/2024-61).
Portaria MPS nº 57, de 10/01/2025 – DOU 13/01/2025
Estabelece, para o mês de janeiro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Portaria SPA/MF nº 1.902, de 05/12/2024 – DOU 13/01/2025
Estabelece procedimentos para o repasse do produto da arrecadação da modalidade lotérica de apostas de quota fixa
Lei nº 11.317, de 13/01/2025 – DOM Goiânia 13/01/2025
Institui o Programa de Incentivo ao Emprego para as Mães Solo no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 09/01/2025 – DOU 10/01/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16/01/2025
Decreto nº 050/2025 de 08/01/2025 – DOM Trindade 10/01/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da UFMT para o exercício de 2025
Decreto nº 049/2025 de 08/01/2025 – DOM Trindade 10/01/2025
Estabelece o Calendário Fiscal referente ao ISS para o exercício de 2025