Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb
Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de...
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Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do erro na geração do...
A exigência de constar a identificação do número do CNPJ do intermediador ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente...
Foram publicados os Ajuste SINIEF nº 12/2021 e Ajuste SINIEF nº 18/2021, que prorrogam as mudanças nas tabelas de CFOP's,...
O Diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 908/2021 (DOU 12/07/2021) para criar...
O Coordenador-Geral de Fiscalização editou a Portaria COFIS nº 19/2021 (DOU 12/07/2021) para informar que foi disponibilizado, por meio de...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT/ME nº 8.328/2021 (DOU 12/07/2021) para...
Ao julgar o recurso ordinário interposto para excluir a condenação da recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais, o Tribunal Regional...