TRT goiano afasta indisponibilidade de imóvel considerado bem de família
A Terceira Turma do TRT-18, por unanimidade, reformou decisão, na fase de execução, para determinar a retirada da restrição de...
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Municípios terão mais dois dias para cadastro de informações sobre Benefício Taxista
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) prorrogou para terça-feira (2) o envio de dados sobre os motoristas que poderão...
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional,...
Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece regras,...
Saiba mais: Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
1) O que determina o Decreto nº 11.158 , publicado em 29 de julho de 2022? O novo Decreto publicado garantiu a redução do Imposto...
Novo Decreto do IPI traz segurança jurídica ao setor produtivo
A publicação do Decreto nº 11.158/2022, nesta sexta-feira (29/7), tem o objetivo de viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre...
1ª Turma reforma sentença para excluir da condenação parcelas com valores estimados
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), ao dar provimento ao recurso ordinário de uma...