Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizarão uma nova plataforma de...
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPe) informa aos interessados que o recadastramento anual, conhecido também como "prova de vida",...
O mês de agosto terá Bandeira Verde para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional, que cobre...
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6 que regulamenta o...
Nova regra vale para localidades onde o tempo entre o agendamento e a perícia está maior que 30 dias Os segurados...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, assegurou o reconhecimento de vínculo trabalhista entre...
A Secretaria Municipal de Finanças vai enviar, no próximo mês de outubro, à Câmara de Vereadores, um projeto de lei...