Justiça não reconhece estabilidade provisória para trabalhadora que não cumpriu os requisitos da Lei 14.040/2020 A Terceira Turma do Tribunal Regional...
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...
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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aderiu ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no...
