Entrega antecipada da ECF com os dados de 2022 pelas ME e EPP não optantes do Simples Nacional para o benefício do PRONAMPE
Para se beneficiar do PRONAMPE agora em 2023, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) não optantes pelo...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Imóvel de empresário em bairro nobre de Brasília pode ser penhorado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de Wagner Canhedo de Azevedo Filho, que pretendia afastar ...
13 trabalhadores em condição análoga à de escravo receberão indenização total de R$ 260 mil no Sul de Minas
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no total de R$ 260 mil,...
Intervalo para descanso não sujeito a fiscalização ou controle isenta empregador de pagamento de horas extras
A 12ª Turma do TRT-2 afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora...
Adesão ao Simples Nacional é pauta do Minuto CFC
O Minuto CFC desta semana fala sobre adesão ao Simples Nacional. As micro e pequenas empresas têm até o...
Construtora deverá retificar contrato de trabalho após operador de máquina comprovar recebimento de salário pago por fora
O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) é de que a responsabilidade...
Nutricionista comprova vínculo de emprego com laboratório e obtém reconhecimento de estabilidade gestacional
A 17ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu o vínculo empregatício entre uma nutricionista, que teve seu contrato...
Vale indenizará pai adotivo que não formalizou adoção de vítima fatal do rompimento da barragem de Brumadinho-MG
Quatro anos após o desastre de Brumadinho, ainda há um grande número de ações em trâmite na Justiça...