Motoristas profissionais devem ter jornada de trabalho controlada
A Terceira Turma do TRT-18 foi unânime ao admitir que todo motorista profissional tem o direito de ter jornada de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDevo retificar a RAIS para os empregados reverem o ABONO PIS?
Com a interpretação realizada pela CGU( Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho) no DESPACHO nº. 02118/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU, determinou ser indevida...
Publicada NT2023.001 V1.10, tributação monofásica sobre combustíveis
Publicada NT2023.001 V1.10, trazendo aperfeiçoamentos e sugestões apontadas por empresas que atuam no segmento de combustíveis, juntamente com a atualização...
“Bolsa Família” de sócia de empresa devedora sofre bloqueio parcial
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o bloqueio de 30% do Auxílio Brasil...
Benefícios Fiscais do ICMS – Alterações para os seguimentos de fornecimento de refeições, fármacos e medicamentos
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, no dia 10/03/2023 (Sexta-feira), em edição suplementar, o Decreto nº 10.234/2023,...
Justiça do Trabalho nega penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram a pretensão do credor (detentor do crédito) quanto à penhora...
Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro
A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a...
Obesidade: ônus de provar dispensa discriminatória é do trabalhador
Quando um trabalhador considerar que foi vítima de uma dispensa discriminatória por conta de obesidade, caberá a ele comprovar o...