MP 1227: Congresso rejeita e encerra vigência de trechos da medida provisória que limita o uso de créditos fiscais
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, por meio do Ato Declaratório do presidente da mesa do Congresso...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSiderúrgica consegue retirar penhora para pagar dívida de transportadora
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a penhora sobre valores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para pagar...
Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins
O Partido Progressistas (PP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que altera regras de compensação de...
Professora não terá de depor em ação movida por ela contra universidade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a pretensão de uma professora de...
Contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas
A Secretaria da Economia começou a enviar, nesta segunda-feira (10/6), dois mil comunicados a contribuintes, permitindo a regularização fiscal junto...
Fabricante de computadores não tem de depositar FGTS durante licença de vendedora
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Dell Computadores do Brasil Ltda. de depositar o FGTS de...
Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002
O Informe Técnico 2024.002 v.1.01 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024. Informe Técnico 2024.002 - v.1.01...
Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto na queda de avião
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação Chapecoense de Futebol, de Chapecó (SC), a pagar R$...