Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando
Os contribuintes de ICMS que receberam o Comunicado de Malha Fiscal enviado pela Secretaria da Economia devem ficar atentos ao...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDivulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de colaboradores
Decreto que regulamenta Lei da Igualdade Salarial determina que dados sejam anonimizados, ou seja, sem nome de trabalhadores e trabalhadoras...
Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado
Colegiado considerou que condições de moradia oferecidas pela empresa feriram dignidade do empregado Viver em condições de sujeira e superlotação afronta...
Autorregularização de débitos administrados pela Receita Federal
Foi publicada a Lei nº 14.740/2023 que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita...
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade Médico entrega atestado a paciente. Sobre a mesa estão um notebook, um...
Dano coletivo - empresas são condenadas por descumprirem normas de trabalho em altura
O descumprimento das regras de segurança durante a pintura da fachada de uma concessionária de veículos, em Cuiabá, levou a...
Estado recebe ICMS do comércio eletrônico internacional
Com o estabelecimento da carga tributária de 17% para as operações de remessas internacionais no decreto n° 10.350, publicado no...
FGTS Digital - Recolhimento via Pix sem custos para empregadores
Toda guia de FGTS deverá ser recolhida via Pix, com QR Code ou copia e cola. Modalidade de pagamento não...