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Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre...

 16/05/2024 FISCAL Leia mais

Sem registro de jornada, cuidadora consegue validar horas extras

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o...

 16/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.5

Publicada versão 2.5 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo atualização de url para consulta de recibos para...

 16/05/2024 FISCAL Leia mais

Nota de esclarecimento - Desoneração da folha de pagamento

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade...

 16/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

Coletor de lixo será indenizado por danos materiais, morais e estéticos após sofrer acidente de trabalho

Um coletor de lixo que sofreu graves lesões enquanto desempenhava suas funções na cidade de Rio Brilhante receberá indenização no...

 15/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

Mais de 25 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal

A Receita Federal informa que até às 17 horas, desta terça-feira (14), já foram entregues 25.000.473 Declarações do Imposto de...

 15/05/2024 GERAL Leia mais

Manutenção pode gerar instabilidade na emissão de GNRE nesta quarta-feira, 15

A Gerência de Controle da Arrecadação da Secretaria da Economia comunica aos contribuintes que será realizada manutenção programada no serviço...

 15/05/2024 FISCAL Leia mais

Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), a pagar multa de...

 15/05/2024 TRABALHISTA Leia mais
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