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RFB, PGFN e CGSN alteram prazos de vencimento de tributos e obrigações acessórias para municípios afetados no Rio Grande do Sul

Foram publicadas 3 normativas que dispõem sobre alterações de prazos para cumprimento de obrigações acessórias, pagamento de tributos, parcelamentos e...

 08/05/2024 FISCAL Leia mais

Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva decidida em 2011

Para a 3ª Turma, a prescrição de um ano para executar a sentença não se aplica ao caso A Terceira Turma...

 08/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

Laudo que afastou insalubridade por ruído tem de ser considerado em pedido de adicional

Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região...

 07/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

1ª Turma decide que print de redes sociais não comprova amizade íntima

Em recente julgamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) analisou a alegação de...

 07/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

Atualizada normativa sobre regras gerais de tributação do IRPF

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191/2024 que altera a IN RFB nº 1.500/14 que dispõe sobre normas gerais...

 07/05/2024 FISCAL Leia mais

Supermercado deve responder por acidente de açougueiro com faca

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Supermercado Nandas Ltda., de Sidrolândia (MS) pelo acidente...

 07/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

Empregado insatisfeito com advogado não consegue anular acordo com rede de lojas

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-vendedor do...

 06/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

E-mail de coordenador a marido de trabalhadora comprova assédio sexual

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa do setor de infraestrutura...

 06/05/2024 TRABALHISTA Leia mais
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