Informando o valor base para fins rescisórios no FGTS Digital
No Sistema FGTS Digital foi disponibilizada uma ferramenta para que o empregador faça a gestão do histórico de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConvênio autoriza o Estado de Goiás a convalidar o ICMS sem cumprimento de condicionantes
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/04/2024) o Convênio ICMS nº 29/2024 que autoriza o Estado de...
Edital SIT nº 04/2024 - Alteração do Cronograma do DET
Foi publicado em 26 de abril de 2024 o Edital SIT nº 04/2024, com alteração do prazo de utilização...
Receita Federal orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados para aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural...
Filhos serão indenizados pela morte por Covid-19 de varredora de rua em grupo de risco
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra...
Comunicado nº 01/2024 - Utilização do DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET, instituído pelo art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é...
Alterações quanto ao Exame Toxicológico para motoristas profissionais
Foi publicado hoje (26/04/2024) a Portaria MTE nº 612/2024 no qual alterar a Portaria MTP nº 672/2021 quanto a aplicação...
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de...