Receita Federal permite atualização do valor de imóveis a valor de mercado
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa n.º 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a...
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O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Complementar n° 197, que institui o Programa de Transação Tributária do Estado. Sob...
Empresas têm até 30 de setembro para publicar 2º Relatório de Transparência Salarial
As 50.692 empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 30 de setembro para acessar o seu 2°...
Mãe e filha vão receber indenização e pensão por morte de operário em construção de Cascavel
A 4ª Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu a responsabilidade subjetiva (quando há...
Justiça reconhece culpa exclusiva de empresa agrícola por acidente que resultou na amputação das pernas de armazenista de soja
Uma empresa do setor agrícola foi condenada a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um trabalhador que...
Garçonete não consegue provar trama entre advogado e empresa sobre acordo extrajudicial
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-garçonete da Mia...
Trabalhador que sofreu amputação e não foi readaptado de função deve ser indenizado
Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP deferiu indenização por danos morais a promotor de vendas que sofreu amputação,...
“Perueira” de empresa de logística deve receber R$ 69 mil por assédio moral e sexual
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Glovis Brasil Logística Ltda., empresa do grupo coreano...