STF – Compartilhamento de valores de meios de pagamentos com os Estados – Convênio ICMS nº 134/2016
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (02/10) a íntegra da decisão do Superior Tribunal Federal no julgamento...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoVendedora de produtos funerários obtém pagamento de comissões na Justiça
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cortel - Implantação e Administração de Cemitérios e Crematórios Ltda.,...
Cadastro de propriedade rural pode ser feito on-line, a partir desta terça
Os agropecuaristas goianos poderão realizar o cadastro de suas propriedades rurais de forma totalmente on-line, por meio do Sistema de...
Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de...
Empregador é absolvido de pagar indenização a empregado que se acidentou ao estacionar moto
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que uma empresa distribuidora de cosméticos não deve indenizar um...
Governo Federal publica portaria com a disponibilização do resultado do processamento do FAP em 2024, com vigência para 2025
O artigo 202-A do Decreto nº 3.048/99 estabelece o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que consiste em um multiplicador do...
Justiça do Trabalho extingue processo por tentativa de fraude e multa empresa e empregado
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu, em julgamento unânime, a existência de "lide...
Repositora de loja que trabalhou como consultora de vendas tem direito a acréscimo salarial por desvio de função
Uma repositora de loja que atuou como consultora de vendas em parte do contrato deverá receber um acréscimo salarial pelo...