Áreas de preservação, de reserva legal e de interesse ecológico são excluídas para o cálculo do ITR
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu parcialmente o erro no...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConvênio ICMS: Transferência interestadual entre estabelecimentos de mesma titularidade
Foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (07/10) o Convênio ICMS nº 109/2024, que dispõe sobre a remessa...
Atendente de telemarketing receberá indenização por dano moral relacionado a gênero e maternidade
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil,...
Trabalhador de lavoura de arroz que contraiu leptospirose deverá receber indenização por danos morais e materiais
Um trabalhador de lavoura de arroz que foi contaminado com leptospirose em função das atividades desempenhadas teve reconhecido o...
Trabalhador que agrediu colega no vestiário da empresa deve ser despedido por justa causa
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de...
Assédio eleitoral: empregado receberá R$ 30 mil após dispensa por se recusar a votar no candidato do chefe
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG concluíram que um trabalhador conseguiu provar a ocorrência de práticas de assédio...
Governo edita Medida Provisória para instituir adicional de CSLL para adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.262/2024, em edição extra do Diário Oficial da União de 03/10/2024, instituindo o Adicional...
Julgamento com perspectiva de gênero: empresa é condenada a indenizar funcionária que sofreu homofobia
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma empresa administradora de cartões de crédito...