Desconsideração de personalidade jurídica possibilita instrução processual com amplo direito de defesa
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a possibilidade de instrução processual ampla em...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoLavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa açucareira Onda Verde Agrocomercial S.A., de Onda...
REFIS Aparecida de Goiânia é prorrogado
Foi publicado o Decreto nº 966/2024 que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/PMAG ,...
Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista...
Trabalhador rural deve receber verbas referentes a 21 anos de trabalho análogo à escravidão
Um trabalhador rural que permaneceu por 21 anos em condição análoga à escravidão, tendo sido resgatado pelo Ministério Público do Trabalho...
Supermercado indenizará operadora de caixa vítima de assédio sexual
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Econômico Comércio de Alimentos, de Belém (PA),...
Tribunal mantém indenização a familiares de trabalhador falecido em acidente
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara...
Coletor de lixo domiciliar que contraiu leptospirose tem estabilidade provisória reconhecida
Sentença prolatada na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou o pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade...