Justiça reconhece direito a adicional de insalubridade à camareira de motel
Um motel instalado na BR 222, nas imediações de Sobral (município da zona norte do Ceará), foi condenado pela Justiça...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS
Informações falsas estão sendo divulgadas acerca de mudanças na multa em caso de demissão sem justa causa e...
Justiça do Trabalho mantém válida decisão de sindicato de remanejar membro da diretoria executiva
A Justiça do Trabalho manteve a deliberação do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (SAAEMG)...
Justiça mantém penhora de imóvel de devedora que não comprovou uso da renda de aluguel para moradia no exterior
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido para que imóvel de propriedade de devedora trabalhista...
Saiba como comprovar as remunerações de prestadores de serviços
O contribuinte individual prestador de serviço é remunerado por serviços prestados a empresa ou equiparada, sem relação de emprego....
Convocação de magistrados para auxiliar no segundo grau deverá garantir paridade de gênero
Em decisão unânime, o Pleno do TRT de Goiás aprovou a Resolução Administrativa (RA) nº 117/2024, que altera a Resolução...
O que é um EPI e como ele é certificado pelo Ministério do Trabalho e Emprego?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) da Secretaria...
Compensação de créditos de ICMS não isenta estado de repassar percentual a municípios, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que créditos de precatórios com o Estado do Amazonas utilizados para abater...