TRT mantém condenação à empresa de limpeza por descumprir cota de aprendizes
Todas as empresas, seja qual for a atividade, estão obrigadas a contratar jovens aprendizes para preencher pelo menos 5% dos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDispensa por justa causa de PCD não é anulável por ausência de contratação de substituto
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar administrativo, que...
ITBI – Redução das alíquotas do ITBI em Aparecida de Goiânia termina 30/10
Finaliza em 30 de outubro de 2024 o período da redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...
REFIS 2024 – Iniciado o período de adesão ao REFIS em Aparecida de Goiânia
Conforme previsão da Lei Complementar nº 133/2017, o Decreto nº 720/2024 determina o prazo para adesão ao Programa de Recuperação...
Confira como obter o certificado de pessoa com deficiência
No Brasil, o reconhecimento formal de uma pessoa com deficiência é fundamental para garantir o acesso a uma...
Recolhedor de doações para ONG não tem vínculo reconhecido
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu o vínculo de emprego de uma pessoa que fazia rota,...
3ª Turma anula citação enviada via WhatsApp para canal de vendas de empresa
O sinal gráfico de leitura de mensagem no WhatsApp, quando emitido por um número destinado a vendas, não garante que...
Patrimônio de sócio não pode ser executado se não fazia parte do processo até o falecimento
É impossível a execução do patrimônio transmitido aos herdeiros de sócio falecido antes de determinada a sua inclusão no polo...