TRT-GO exclui condenação em acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima. Trabalhador dirigia sob efeito de álcool
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reformou sentença da 1ª Vara...
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A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho da ex-empregada de uma empresa de...
Agilidade na Geração das Guias Rescisórias
A partir do início da arrecadação por meio do FGTS Digital, a data de vencimento do FGTS mensal foi...
Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária de 12 meses
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária de 12 meses...
Dispensa de eletricista por critério baseado em idade é considerada discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a pagar...
Novas alíquotas de ICMS para combustíveis a partir de 01/02/2025
Após as alterações trazidas pelos Convênios ICMS nº 126 e 127/2024, foi publicada a Lei nº 23.129/2024 que altera o...
Receita Federal esclarece informações sobre prazo de regularização de débitos de optantes pelo Simples Nacional e Simei:
1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam...
Despedida por justa causa sem justificativa formal é revertida
Um técnico ferramenteiro pneumático obteve a reversão da despedida por justa causa fundada em improbidade, uma vez que a causa...