Rede de supermercados é condenada em R$ 37 mil após desistir de contratar trabalhadora transgênero
Uma mulher transgênero deverá receber R$ 37 mil de indenização de uma rede de supermercados que desistiu de empregá-la, mesmo...
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A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou o proprietário de uma fazenda ao pagamento de...
Trabalhador rural que perdeu mão em acidente deve receber indenização, decide Tribunal
Um trabalhador agropecuário que teve a mão amputada ao tratar de um terneiro deverá ser indenizado por danos morais, estéticos...
Empresa é condenada por proibir trabalhador trans de usar banheiro masculino
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou empresa de transporte rodoviário...
Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vibra Energia S.A. contra a anulação da dispensa...
Publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002
Foi publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002 que divulga atualização da NF-e para adequação à NFF...
Entregador tem vínculo reconhecido junto à empresa de logística e com aplicativo de alimentação
A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o vínculo empregatício de um entregador, chamado popularmente de...
Prorrogado prazo para climatização obrigatória de máquinas autopropelidas da indústria de construção
Publicada em 02 de janeiro de 2025, a Portaria MTE nº 9, de 02/01/2025 prorrogou para 05 de janeiro de 2026 a...