STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que há omissão do Congresso Nacional ao não criar lei que defina...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMensagem privada enviada por trabalhadora após ofensa de cliente não configura justa causa
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que declarou nula dispensa motivada aplicada a vendedora que enviou...
Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma...
Indústria terá de reverter justa causa aplicada a empregado que se envolveu em briga por religião
A São João Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), terá de pagar todas as verbas rescisórias a...
Consulte a lista de agências dos Correios para atendimento sobre descontos indevidos
A partir da próxima sexta-feira, 30 de maio, aposentados e pensionistas do INSS já podem procurar uma das 4.730 agências...
INSS devolve descontos indevidos de abril a partir desta segunda-feira (26)
Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a...
Prazo para entrega da DASN-Simei encerra no próximo dia 31 de maio
Atenção, MEI! O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) encerra no próximo dia 31 de maio (Sábado). Não confunda essa...
Investigação de denúncia de abuso sexual em fundação socioeducativa não caracteriza dano moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma fundação socioeducativa e afastou sua condenação ao...