Prorrogação do vencimento dos tributos apurados no MEI e no Simples Nacional
Em virtude da indisponibilidade dos sistemas da Receita Federal para emissão dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), foi...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConciliação Trabalhista: evento nacional começa nesta segunda e segue até dia 30
Começa na segunda-feira (26) a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, oportunidade para quem busca resolver ações trabalhistas com mais...
Revertida justa causa de faxineiro por caso isolado de embriaguez no trabalho
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e afastou justa causa aplicada a faxineiro que ingeriu bebida...
Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar motorista de ônibus por condições precárias de trabalho
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário coletivo de passageiros a indenizar um motorista por danos morais...
Técnico de empresa pública demitido ao se aposentar consegue reintegração
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um técnico de produção da Companhia de Saneamento...
Resumo das legislações trabalhistas e previdenciárias da semana (19 a 23/05/2025)
Transcrevemos abaixo o resumo das Legislações trabalhistas e previdenciárias mais relevantes que foram publicadas no Diário Oficial da União nessa...
Após dois acidentes com explosão, empresa de logística é condenada por dano coletivo
A Triunfo Logística Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), foi condenada a pagar indenização de R$ 150 mil por dano...
Prorrogação do prazo de pagamento dos tributos federais
Foi editada em Edição Extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/05), a Portaria Normativa MF nº 1.137/2025, que...