Transação conforme a capacidade de pagamento - Edital PGDAU 11/2025
Adesão até 30 de setembro de 2025, às 19h (horário de Brasília) Essa negociação permite que o contribuinte regularize suas dívidas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoFilha de sócio não consegue reverter penhora de imóvel comprado do pai
Resumo: A venda de um imóvel do pai para a filha foi considerada fraude para evitar...
Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose
Resumo: Uma técnica de segurança foi dispensada às vésperas de realizar uma cirurgia ...
PGFN publica Editais referente negociações de débitos em Dívida Ativa
Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02/06) os Editais PGDAU nº 11/2025 e nº 12/2025. O Edital PGDAU...
Justiça do Trabalho não reconhece adicional de insalubridade a berçarista em Poços de Caldas
Uma trabalhadora que atuava no cuidado de crianças em creches procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber do empregador, o...
Segurada consegue prorrogação do salário-maternidade em virtude de internação do bebê após parto prematuro
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente o pedido de prorrogação do salário-maternidade em favor de uma...
Será indenizada a empregada doméstica agredida fisicamente pelo patrão após se recusar a mentir para oficial de justiça
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, à empregada...
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.287, de 26 de maio de 2025 - Alteração do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022
Foi publicada a Portaria Dirben/INSS nº 1.287/2025, que alterou o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado...