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DCTF PGD para transmissão das informações das quotas do 4º trimestre de 2024

Fica aprovada a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. A nova...

 04/06/2025 FISCAL Leia mais

Trabalhador que ficou paraplégico ao cair de 10 metros de altura deve ser indenizado

Um técnico em telecomunicações que ficou paraplégico aos 35 anos, após sofrer acidente de trabalho, deve receber indenizações por danos...

 03/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Novo edital de transação da PGFN

Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre...

 03/06/2025 FISCAL Leia mais

Em decisão inédita, TRT-GO multa empresa e advogado por uso de jurisprudência fictícia

O juiz convocado Celso Moredo Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), multou uma empresa do ramo...

 03/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo

Uma microempresa de Ourinhos (SP) terá de pagar multa de 50% prevista num acordo trabalhista firmado com um pintor, por...

 03/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Após perda da função testicular e infertilidade pelo trabalho com produtos químicos, empregado será indenizado em R$ 40 mil

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, ao trabalhador...

 03/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora...

 03/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Golpe do falso advogado: saiba o que é e como se proteger

O Golpe do Falso Advogado é uma espécie de fraude que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, onde pessoas...

 02/06/2025 TRABALHISTA Leia mais
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