Lei nº 14.312, de 14/03/2022 - DOU 15/03/2022
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 153, de 11/03/2022 - DOU 14/03/2022
Receita Federal altera a Portaria RFB 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica
Retificação - Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.068, de 07/03/2022 - DOU 08/03/2022 - Ret. DOU de 11/03/2022
Retificação - Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.068/2022
Solução de Consulta SRRF06 nº 6.001, de 27/02/2022 - DOU 11/03/2022
RFB esclarece sobre percentual de presunção para serviços odontológicos atividade de imagenologia.
Lei nº 14.311, de 09/03/2022 - DOU 10/03/2022
Presidente sanciona a alteração da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Decreto nº 10.990, de 09/03/2022 - DOU 10/03/2022
Regulamenta o ressarcimento de valores do auxílio emergencial em hipóteses indevidas
Instrução Normativa DREI /ME nº 11, de 09/03/2022 - DOU 10/03/2022
Altera IN DREI referente a normas de publicações em jornais e versão no SPED
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 60, de 07/03/2022 - DOU 08/03/2022 - Rep. DOU 10/03/2022
Republicação da adequação dos sistemas de benefícios e de gestão de tarefas para a aplicação da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública - ACP nº 5012756-22.2015.4.04.7100/RS, que determinou ao INSS que deixe de reconhecer a perda da qualidade de segurado, quando devidamente comprovada a incapacidade do segurado na data do óbito ou no período de graça e desde que presentes os demais requisitos legais, para a concessão do benefício de pensão por morte.