Solução de Consulta SRRF07 nº 7.012, de 31/05/2022 - DOU 23/08/2022
Contribuições Sociais Previdenciárias – Dispensa de Retenção Previdenciária nos Serviços Médicos com execução exclusiva pelos sócios ( sem empregados ou contribuintes individuais).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução COFFITO nº 552, de 12/08/2022 - DOU 23/08/2022
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional orienta sobre honorários dos fisioterapeutas.
Portaria SUARA nº 24, de 19/08/2022 - DOU 22/08/2022
Autoriza o fornecimento de cópia de DIRPF por meio de processo digital aberto no e-CAC.
Solução de Consulta COSIT nº 32, de 01/08/2022 - DOU 22/08/2022
RFB esclarece sobre hipóteses de creditamento em despesas com combustíveis e lubrificantes, veículos próprios de coleta de matéria-prima.
Decreto nº 10.133, de 22/08/2022 - DOE GO 22/08/2022 - Suplemento
Altera o RCTE nas disposições sobre o pagamento do crédito tributário do ITCD.
Decreto nº 10.132, de 22/08/2022 - DOE GO 22/08/2022 - Suplemento
Dispõe sobre obrigatoriedade de preenchimento do número do processo minerário na Agência Nacional de Mineração – ANM na NF-e.
Decreto nº 10.131, de 22/08/2022 - DOE GO 22/08/2022 - Suplemento
Altera o Anexo IX do RCTE-GO.
Ato CN nº 62, de 18/08/2022 - DOU 19/08/2022
Congresso Nacional prorroga a Medida Provisória nº 1.124, de 13 de junho de 2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.