Lei nº 21.547, de 10/08/2022 - DOE GO 10/08/2022 - Suplemento
Altera a Lei nº 16.478/2009, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 33, de 19/07/2022 - DOU 09/08/2022
Sistema de controles internos e descumprimento de dispositivos legais e regulamentares em instituições financeiras.
Decreto nº 11.165, de 09/08/2022 - DOU 09/08/2022 - Edição Extra
Governo Federal altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
Lei nº 14.434, de 04/08/2022 - DOU 05/08/2022
Assunto: Governo sanciona Lei Federal que instituiu o piso salarial nacional dos Enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no valor de R$ 4.750,00 e observando as seguintes razões para os demais profissionais da área: - 70% (setenta por cento) para o Técnico de Enfermagem; - 50% (cinquenta por cento) para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2, de 03/08/2022 - DOU 05/08/2022
Disciplina apresentação em unidade de atendimento da RFB ou Virtual sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 64, de 02/08/2022 - DOU 05/08/2022
Mantem valor mínimo das parcelas do parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
Lei nº 14.260, de 08/12/2021 - DOU 09/12/2021 - D.Veto DOU 05/08/2022
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem e permite dedução do imposto de renda devido
Lei nº 21.541, de 04/08/2022 - DOE GO 05/08/2022
Altera legislação que dispõe sobre produtos que podem ser comercializados em farmácias e drogarias