Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.003, de 13/03/2023 - DOU 21/03/2023
RFB esclarece sobre alíquota zero de PIS e COFINS sobre produtos destinados ao uso em laboratórios de análises clínicas
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 17/03/2023 - DOU 20/03/2023
O recolhimento de tributo que venha a ser considerado devido por decisão judicial poderá ser efetuado sem a incidência da multa de mora.
Instrução Normativa GSE nº 1.552/2023 - DOE GO 20/03/2023
Revoga normativa que estabelecia limite individual mensal do crédito outorgado de ICMS destinado a projeto cultural credenciado pela Secretaria de Estado da Cultura
Solução de Consulta COSIT nº 7.003, de 07/02/2023 - DOU 20/03/2023
RFB esclarece sobre condições e requisitos para incentivos fiscais em relação a subvenção para investimento
Solução de Consulta COSIT nº 7.004, de 24/02/2023 - DOU 20/03/2023
RFB esclarece tributação no lucro presumido de atividades de construção de redes de instalações elétricas e hidráulicas
Solução de Consulta COSIT nº 7.006, de 28/02/2023 - DOU 20/03/2023
Solução de Consulta esclarece o Anexo para tributação na receita de importadora optante pelo Simples Nacional
Resolução nº 207, de 20/12/2022 - DOU 20/03/2023 (*) Republicação
Conselho Federal dos Técnicos industriais Código de Processo Ético Profissional do Técnico Industrial e dá outras providências.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 9, de 2023 - DOU 17/03/2023
Encerrada vigência da MP 1.137 que reduzia alíquotas do imposto de renda de beneficiário no exterior