Solução de Consulta COSIT nº 99, de 19/04/2024 - DOU 29/04/2024
RFB esclarece sobre operações de permuta no lucro presumido
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 102, de 23/04/2024 - DOU 29/04/2024
RFB esclarece sobre tributação de PIS e COFINS nas operações com álcool por estabelecimento atacadista
Solução de Consulta COSIT nº 99.007, de 26/03/2024 - DOU 29/04/2024
JCP integra base de cálculo para tributação no lucro presumido
Solução de Consulta COSIT nº 99.008, de 17/04/2024 - DOU 29/04/2024
Não incidência de tributação em valores de indenização por dano material e incide apenas ao valor que ultrapassar o valor do dano sofrido e sobre os lucros cessantes.
Lei nº 22.638, de 29/04/2024 - DOE GO 29/04/2024 - Suplemento
Estado de Goiás publica lei para permitir a concessão de benefício fiscal ao estabelecimento industrializador de etanol hidratado combustível.
Ajuste SINIEF nº 1, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024
Prorroga prazo para Estados substituírem a nota modelo 4 do produtor rural pelas notas eletrônicas
Convênio ICMS nº 17, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024
Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS em relação às operações de exportação de combustíveis.
Convênio ICMS nº 21, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024
Altera disposições sobre procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.