Medida Provisória nº 1.213, de 22/04/2024 - DOU 23/04/2024
Institui Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil e o Desenrola Pequenos Negócios
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria CARF/MF nº 627, de 18/04/2024 - DOU 23/04/2024
Define especialização de câmara no CARF para julgar, preferencialmente, matérias aduaneiras.
Decreto nº 10.453, de 23/04/2024 - DOE GO 23/04/2024 - Suplemento
Altera o Anexo IX para dispor sobre benefício fiscal para prestação interna de serviço de comunicação
Decreto nº 10.452, de 23/04/2024 - DOE GO 23/04/2024 - Suplemento
Altera o Anexo IX do Decreto RCTE-GO para dispor sobre as prorrogações de benefícios fiscais
Solução de Consulta COSIT nº 97, de 19/04/2024 - DOU 22/04/2024 – Excerto
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PATRONAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. GLOSA. NOTA FISCAL.
Solução de Consulta COSIT nº 98, de 19/04/2024 - DOU 22/04/2024 – Excerto
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 10, de 19/04/2024 - DOU 22/04/2024
Institui código de receita para recolhimentos de valores decorrentes da transação de que trata o art. 13 da Lei nº 14.789/2023.
Resolução CAU/BR nº 250, de 22/03/2024 - DOU 22/04/2024
Altera a Resolução n° 193/2020, quanto a isenção para portadores de doenças graves, e dá outras providências.