Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 44, de 29/04/2024 - DOU 30/04/2024
Dispõe sobre a alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CNPS/MPS nº 1.363, de 24/04/2024 - DOU 30/04/2024 (*)
Recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício
Decreto nº 579/24 de, 29/04/2024 - DOM Trindade 30/04/2024
Dispõe alteração do Calendário Fiscal para o exercício de 2024 e dá outras providências
Instrução Normativa RFB nº 2.189, de 29/04/2024 - DOU 30/04/2024
RFB altera prazo para envio de informações de operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do REVAR
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 11, de 29/04/2024 - DOU 30/04/2024
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores decorrentes de retenção ou apreensão de moeda em espécie no ingresso no País e a saída do País
Instrução Normativa RFB nº 2.188, de 29/04/2024 - DOU 30/04/2024
Inclui a necessidade de informação relativa à contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Portaria CORAT nº 164, de 25/04/2024 - DOU 29/04/2024
Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Solução de Consulta COSIT nº 101, de 23/04/2024 - DOU 29/04/2024
RFB esclarece dedução de contribuição para o Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal