Decreto nº 10.611, de 18/12/2024 - DOE GO - Suplemento 18/12/2024
Altera disposições do RCTE-GO e revoga o Decreto nº 9.104/17 para dispor sobre o Difal nas aquisições para comercialização
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 12.312, de 16/12/2024 – DOU 17/12/2024
Preâmbulo. Regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internações compulsórios.
Portaria nº. 3.058/2024 - SEFAZ, de 13/12/2024 – DOM Senador Canedo 17/12/2024
Fixa o Calendário Fiscal para recolhimento dos tributos municipais do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Decreto nº. 1.339/24 de, 16/12/2024 – DOM Trindade 17/12/2024
Dispõe sobre recesso de fim de ano, em 2024, e dá outras providências
Lei nº 2.368 de, 16/12/2024 – DOM Trindade 17/12/2024
Dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário do Município de Trindade
Instrução Normativa GSF nº 1.594/2024 – DOE GO 17/12/2024
Altera disposições sobre a IN 715/05 para créditos relativos ao álcool anidro
Instrução Normativa GSF nº 1.595/2024 – DOE GO 17/12/2024
Altera critérios e condições para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
Instrução Normativa GSF nº 1.596/2024 – DOE GO 17/12/2024
Estabelece o percentual de desconto para pagamento em parcela única do IPVA para o exercício de 2025.