Ato Declaratório Executivo COFIS nº 39, de 16/12/2024 – DOU 19/12/2024
Divulga a lista de códigos CNAE compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no registro especial de controle de papel imune (REGPI)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 213/24-SRE, DE 18/12/2024 - DOE GO 19/12/24
Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2025
Solução de Consulta COSIT nº 292, de 17/12/2024 – DOU 19/12/2024
RFB esclarece sobre tributação de ganho de capital na montagem de ADR auferido por não residente
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.010, de 04/12/2024 – DOU 19/12/2024
IRRF nos pagamentos efetuados por Estados, Municípios e ao Distrito Federal na aquisição de bens ou serviços
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.009, de 25/11/2024 – DOU 19/12/2024
RFB esclarece sobre a base de créditos de contribuições até 30/04/2023
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.008, de 10/10/2024 – DOU 19/12/2024
Enquadramento no Simples Nacional para serviços de pintura predial
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.007, de 30/09/2024 – DOU 19/12/2024
Enquadramento no Simples Nacional para serviços de terraplanagem
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.006, de 16/09/2024 – DOU 19/12/2024
RFB esclarece sobre a impossibilidade de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com publicidade e propaganda