Portaria PRES/INSS nº 1.712, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337/2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução COFECI nº 1.524, de 21/06/2024 - DOU 27/06/2024
Permite a concessão de benefícios especiais a corretores de imóveis e imobiliárias afetados pelas enchentes e deslizamentos de terra no Estado do Rio Grande do Sul.
Ato COTEPE/ICMS nº 85, de 26/06/2024 - DOU 27/06/2024
Dispõe sobre as especificações técnicas para a validação e transmissão de arquivos da Declaração de Meios de Pagamento - DIMP - e documentos relacionado
Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 24/06/2024 - DOU 27/06/2024
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi
Ato Declaratório Executivo ASCIF nº 1, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Altera anexos que dispõem sobre fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - município
Solução de Consulta COSIT nº 189, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Equiparação – Saída de itens de estabelecimento industrial sem qualquer operação de industrialização com destino a outro estabelecimento é obrigatoriamente equiparado a estabelecimento industrial
Solução de Consulta COSIT nº 188, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Estorno do crédito do IPI pago no desembaraço aduaneiro quando saída com isenção conforme especifica
Solução de Consulta COSIT nº 187, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Impossibilidade de uso de benefício fiscal próprio do adquirente de mercadoria de procedência estrangeira no caso de importação realizada por sua conta e ordem