Portaria RFB nº 444, de 30/07/2024 - DOU 31/07/2024
Prorroga o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo RFB nº 6, de 30 /07/2024 - DOU 31/07/2024
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi
Portaria CODAR nº 55, de 26/07/2024 - DOU 31/07/2024
Institui equipe de auditoria para atuar na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso ou de declarações de compensação que tenham por objeto créditos declarados mediante processo administrativo.
Instrução Normativa RFB nº 2.207, de 29/07/2024 - DOU 30/07/2024
Dispõe sobre a prestação de informações sobre o controle aduaneiro informatizado das cargas caracterizadas como remessa expressa
Solução de Consulta COSIT nº 230, de 25/07/2024 - DOU 30/07/2024
RFB esclarece sobre a fatura comercial para fins de registro da Declaração de Importação e da Declaração Única de Importação
Solução de Consulta COSIT nº 226, de 25/07/2024 - DOU 30/07/2024
Modificação da natureza jurídica da Santa Casa de Misericórdia não altera a hipótese legal de retenção
Resolução CFP nº 9, de 18/07/2024 - DOU 30/07/2024
Regulamenta o exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs) em território nacional e revoga as Resolução CFP nº 11, de 11 de maio de 2018, e Resolução CFP nº 04, de 26 de março de 2020.
Lei nº 14.937, de 26/07/2024 - DOU 29/07/2024
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)