Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TPE nº 1, de 12/12/2024 - DOU 23/12/2024
Normas contábeis para atividades dos partidos e candidatos políticos no período eleitoral com adoção obrigatória a partir de 2026
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira de Contabilidade - Revisão NBC nº 29, de 12/12/2024 - DOU 23/12/2024
Revisão da NBC 29 que altera a ITG 2002 que trata sobre entidades sem finalidade de lucros
Resolução CFC nº 1.753, de 12/12/2024 - DOU 23/12/2024
Dispõe sobre alteração da estrutura das NBCs para incluir normas aplicáveis a partidos e eleições
Norma Brasileira de Contabilidade - Revisão NBC nº 28, de 12/12/2024 - DOU 23/12/2024
Aprova a Revisão NBC 28 que altera normas contábeis
Portaria MTE nº 2.088, de 20/12/2024 - DOU 20/12/2024 Extra
Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, que regula o trabalho aos domingos.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.011, de 18/12/2024- DOU 20/12/2024
Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025.
Lei nº 2.903, de 18/12/2024 - DOM Senador Canedo 20/12/2024
Dispõe sobre concessão de anistia de encargos de débitos já vencidos de natureza tributária e não tributária, estabelece normas para negociação do tributo e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 19, de 19/12/2024 - DOU 20/12/2024
RFB aprova o leiaute do arquivo de importação do Módulo de Inclusão de Tributos