Ato Declaratório Executivo Codar nº 31, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento do IRPF incidente sobre prêmios líquidos obtidos em apostas na Loteria de Apostas de Quota Fixa
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira de Contabilidade - NBC TPE nº 1, de 12/12/2024 - DOU 23/12/2024
Normas contábeis para atividades dos partidos e candidatos políticos no período eleitoral com adoção obrigatória a partir de 2026
Norma Brasileira de Contabilidade - Revisão NBC nº 29, de 12/12/2024 - DOU 23/12/2024
Revisão da NBC 29 que altera a ITG 2002 que trata sobre entidades sem finalidade de lucros
Resolução CFC nº 1.753, de 12/12/2024 - DOU 23/12/2024
Dispõe sobre alteração da estrutura das NBCs para incluir normas aplicáveis a partidos e eleições
Norma Brasileira de Contabilidade - Revisão NBC nº 28, de 12/12/2024 - DOU 23/12/2024
Aprova a Revisão NBC 28 que altera normas contábeis
Portaria MTE nº 2.088, de 20/12/2024 - DOU 20/12/2024 Extra
Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, que regula o trabalho aos domingos.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.011, de 18/12/2024- DOU 20/12/2024
Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025.
Lei nº 2.903, de 18/12/2024 - DOM Senador Canedo 20/12/2024
Dispõe sobre concessão de anistia de encargos de débitos já vencidos de natureza tributária e não tributária, estabelece normas para negociação do tributo e dá outras providências.