Instrução Normativa RFB nº 2.263, de 25/04/2025 – DOU 29/04/2025
Altera prazos das declarações de espólio e saída definitiva do país para o mesmo prazo da declaração de ajuste anual
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 1.054/2025 de, 24/04/2025 – DOM Trindade 29/04/2025
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
Despacho Decisório PRES/INSS nº 65, de 28/04/2025 – DOU 29/04/2025
Suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica celebrados com o INSS, cujo objeto seja desconto de mensalidade associativa.
Decreto n.º 639, de 24/04/2025 – DOM Senador Canedo 28/04/2025
Decreta ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, no âmbito da administração municipal direta e indireta.
Instrução Normativa nº 053/2025 SIF – DOE GO 28/04/2025
Altera normativa que dispõe sobre pauta de valores do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
Instrução Normativa ITI nº 32, de 23/04/2025 – DOU 28/04/2025
Aprova os critérios para emissão de relatório e parecer de auditoria de Prestador de Serviço de Certificação - PSCert na ICP-Brasil.
Decreto nº 2.002, de 28/04/2025 – DOM Goiânia 28/04/2025
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.014, de 23/04/2025 – DOU 25/04/2025
Altera a Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, que institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.