Ato Normativo nº 01/2025-SEFAZ, de 24/02/2025 – DOM Senador Canedo 24/02/2025
Estabelece o procedimento de fiscalização das imunidades, isenções e hipóteses de não incidência de tributos concedidas pelo Município de Senador Canedo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 511, de 19/02/2025 – DOU 24/02/2025
Institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da RFB
Instrução Normativa Nº 024/2025 SIF – DOE GO – 24/02/2025
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo ''gado suíno''
Solução de Consulta COSIT nº 15, de 19/02/2025 – DOU 21/02/2025
RFB esclarece sobre convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal entre Brasil e Itália.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 1, de 2025 – DOU 21/02/2025
A MP º 1.273/2024 que alterou a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 (sessenta) dias.
Solução de Consulta COSIT nº 16, de 20/02/2025 – DOU 21/02/2025
A pensão concedida em virtude de falecimento de servidor civil ativo ou inativo da União sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte
Resolução CFFA nº 763, de 06/12/2024 – DOU 20/02/2025
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo segundo no texto do artigo 8º da Resolução CFFa Nº 580, de 20 de agosto de 2020.
Resolução CFFA nº 762, de 06/12/2024 – 20/02/2025
Dispõe sobre alteração do texto do artigo 4º da Resolução CFFa Nº 740, de 06 de setembro de 2024.