Solução de Consulta COSIT nº 21, de 26/02/2025 – DOU 28/02/2025
Valores recebidos em decorrência de transação entabulada no contexto de acordo extrajudicial, constituem acréscimo patrimonial
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 20, de 24/02/2025 – DOU 28/02/2025
IRPF sobre benefício especial recebido a partir da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União
Instrução Normativa PRES/INSS nº 182, de 26/02/2025 – DOU 28/02/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS
Medida Provisória nº 1.290, de 28/02/2025 – DOU 28/02/2025
Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Resolução Conjunta CFF nº 2, de 24/01/2025 – DOU 27/02/2025
Institui a utilização do Teste para Identificação de Sinais de Dislexia para uso exclusivo das(os) Fonoaudiólogas(os) e Psicólogas(os).
Decreto nº 640/2025 de, 25/02/2025 – DOM Trindade 26/02/2025
Estabelece o Calendário Fiscal Referente ao IPTU e ITU para o exercício de 2025
Instrução Normativa RFB nº 2253, de 21/02/2025 – DOU 26/02/2025
RFB altera disposições sobre a informação pelo administrador dos rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento
Solução de Consulta COSIT nº 18, de 24/02/2025 – DOU 26/02/2025
RFB esclarece sobre a tributação na alienação de participação societária por ''holding'' de participações no lucro presumido