Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária – RFB suspende procedimentos de exclusão de parcelamentos
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 4.287/2020 (DOU 04/09/2020) para suspender, até 30/09/2020,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDivulgado valor médio da renda mensal de benefícios pagos pelo INSS no mês de agosto de 2020
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 20.425/2020 (DOU 04/09/2020) para...
Interesse Público/Goiânia – Município de Goiânia autoriza instituição do serviço de taxi-lotação
O Poder Legislativo e Presidente da Câmara Municipal de Goiânia editaram a Lei nº 10.510/2020 (DOM Goiânia 04/09/2020) para autorizar...
eSocial - Suspensão do Cronograma de implantação
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia,...
Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária - Covid-19 - PGFN prorroga prazos de suspensão de atos de cobrança e de adesão à transação extraordinária
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 20.407/2020 (DOU 04/09/2020) para alterar a Portaria PGFN nº 7.821/2020,...
IRPF/IRRF - Valores pagos por pessoa física a pessoa física a título de contrato de constituição de renda
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 98/2020 (DOU 04/09/2020) para esclarecer que os pagamentos...
Declaração de desemprego é suficiente para concessão da Justiça gratuita, julga 3ª Câmara
O trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ficando isento do pagamento das custas...
Recurso em ação trabalhista não altera honorários de sucumbência, decide 1ª Câmara
A ocorrência de um recurso judicial dentro de um processo trabalhista não repercute sobre o valor dos honorários de sucumbência...