O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 1.194/2020 (DOU 27/11/2020) para disciplinar os critérios...
A norma disciplina o rito especial no contencioso administrativo fiscal, nos casos de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de pequeno...
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.551/2020 (DOU 25/11/2020), para dispor sobre a aplicação de alíquota zero do...
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT 134/2020 (DOU 26/11/2020) para dispor que não estão sujeitos...
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT 132/2020 (DOU 26/11/2020) para dispor que a fundação que...
O Superintendente Regional da Receita Federal 6ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.010/2020 (DOU 26/11/2020) para...
O Superintendente Regional da Receita Federal 6ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.013/2020 (DOU 26/11/2020) para...
O Secretário Especial Da Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.994/2020 (DOU 26/11/2020) para dispor sobre o processo...
