PPP é válido como prova do tempo trabalhado em condições especiais
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInterrupção de bloqueio de benefício por falta de prova de vida é prorrogada pelo INSS
Instituto decide que pagamentos serão mantidos até o fim de janeiro, mesmo quando procedimento não for cumprido Aposentados e pensionistas do...
TRT da 18ª Região (GO) nega inclusão de esposas de sócios em execução trabalhista
Para desembargadores, autorizar alcance da execução indistintamente sobre todos os bens do consorte do devedor é uma medida "flagrantemente ilegítima" A...
13º salário: Termina hoje o prazo para pagamento da 1ª parcela
Empresas que optaram pelo parcelamento do 13º salário devem pagar até hoje a primeira parte do benefício e a segunda...
Coronavírus - Interrupção de bloqueio, suspensão e cessação de benefícios por falta da comprovação de vida – Prorrogação por mais duas competências
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 1.186/2020 (DOU 30/11/2020) para prorrogar por mais...
Informe de Rendimentos está disponível ao cidadão por meio de consulta ao portal e-Cac
Receita simplificou o acesso aos rendimentos informados por fontes pagadoras; medida beneficia principalmente quem está com CPF irregular A Receita Federal...
Rumo à digitalização de todos dos serviços
Receita Federal publica Instrução Normativa que define novos padrões de acesso ao Portal e-CAC e torna menos burocrática a inclusão...
CFN regulamenta cadastro da atividade do nutricionista como profissional liberal autônomo
O Conselho Federal de Nutricionistas editou a Resolução CFN nº 670/2020 (DOU 27/11/2020) para regulamentar o cadastro da atividade do...