O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) editou a Portaria INSS nº 1.281/2021 (DOU 24/03/2021) para revogar a...
A incapacidade laborativa para a atividade habitual a que se refere o artigo 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe...
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador editou a Resolução CODEFAT nº 896/2021 (DOU 24/03/2021) para alterar a...
Comprovado que o imóvel penhorado é utilizado pelo devedor trabalhista como moradia permanente da família, o referido patrimônio é impenhorável,...
Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de trabalhador portar celular corporativo não...
Com essa novidade, disponível a partir de hoje (24/03), será possível ter acesso ao formato on-line da declaração sem a...
Após a adequação, apenas item do grupo 8207.1 'ferramentas de perfuração e sondagem' tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência...
A recusa injustificada da empregada gestante à proposta de retorno ao trabalho, feita pelo empregador de maneira espontânea, tão logo...