3ª Turma reafirma entendimento sobre estabilidade provisória de gestante
O fato da trabalhadora estável provisoriamente ter evidenciado na inicial não ter interesse na reintegração no emprego e ter recusado...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicação da Versão 7.0.0 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado...
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina,...
Importação - Define sobre o registro da declaração de importação (DI) de mercadorias que especifica
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do...
Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciarias (GFIP)
Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF AReceita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF),...
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão...
Contribuinte que teve sua declaração retida em malha já pode fazer a contestação pela internet
Receita Federal implementa sistema que permite fazer a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC Apartir...
Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A., de Novo...